Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 | |
05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | Download |
05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
05/02/2024 | Leitura em plenário | |
07/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
07/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
07/02/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 20/02/2024 | |
21/02/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
26/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
26/02/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 27/02/2024 | |
28/02/2024 | Aprovado por Aprovado por 6 e 2 contrários, Ver. Giovani Bombeiro e Ver. Rogério Munhoz. | |
07/03/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 537/2024 | |
07/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
13/03/2024 | Sancionado em: 06/03/2024 - nº: 5852/2024 | Download |
15/03/2024 | Arquivado |