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PLL 007/2022 - Ver. Fabiano Pires
Estabelece redução de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que esteiam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados
PLL 008/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
PLL 009/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DE ELDORADO DO SUL O DIA DOS MOTOBOYS, ENTREGADORES E MOTOFRETISTAS E SEMANA MUNICIPAL DOS MOTOBOYS, ENTREGADORES E MOTOFRETISTAS
PLL 020/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET SOBRE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 021/2022 - Ver. Fabiano Pires
Institui a campanha permanente de conscientização do uso de Fogos de Artifício Ruidosos no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências
PLL 022/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO OU PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 023/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE EM ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 024/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PATICULARES LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 025/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS INTITULADA PÁSCOA SEM FOME, EM ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLL 026/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 027/2022 - Ver. Fabiano Pires
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, VERIFICADAS NAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS
PLL 028/2022 - Ver. Fabiano Pires
INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EMPREGABILIDADE FEMININA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 029/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
PLL 030/2022 - Ver. Fabiano Pires
Dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem, em Eldorado do Sul/RS, e dá outras providências
PLL 032/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
PLL 034/2022 - Ver. Fabiano Pires
Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais
PLL 035/2022 - Ver. Fabiano Pires
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Eldorado do Sul
PLL 039/2022 - Ver. Fabiano Pires
FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS INDICATIVAS
PLL 041/2022 - Ver. Fabiano Pires
Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no bairro Centro Novo de Pôr do Sol.
PLL 043/2022 - Ver. Rogério Goetz Munhoz e Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AO ESTACIONAMENTO PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JUNTAMENTE AO USO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece redução de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que esteiam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados
PLL 008/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
PLL 009/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DE ELDORADO DO SUL O DIA DOS MOTOBOYS, ENTREGADORES E MOTOFRETISTAS E SEMANA MUNICIPAL DOS MOTOBOYS, ENTREGADORES E MOTOFRETISTAS
PLL 020/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGAR INFORMAÇÕES EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET SOBRE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 021/2022 - Ver. Fabiano Pires
Institui a campanha permanente de conscientização do uso de Fogos de Artifício Ruidosos no Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências
PLL 022/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO OU PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 023/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE EM ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 024/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PATICULARES LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 025/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS INTITULADA PÁSCOA SEM FOME, EM ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLL 026/2022 - Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 027/2022 - Ver. Fabiano Pires
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, VERIFICADAS NAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS
PLL 028/2022 - Ver. Fabiano Pires
INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EMPREGABILIDADE FEMININA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLL 029/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
PLL 030/2022 - Ver. Fabiano Pires
Dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem, em Eldorado do Sul/RS, e dá outras providências
PLL 032/2022 - Ver. Fabiano Pires
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL
PLL 034/2022 - Ver. Fabiano Pires
Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais
PLL 035/2022 - Ver. Fabiano Pires
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Eldorado do Sul
PLL 039/2022 - Ver. Fabiano Pires
FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS INDICATIVAS
PLL 041/2022 - Ver. Fabiano Pires
Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no bairro Centro Novo de Pôr do Sol.
PLL 043/2022 - Ver. Rogério Goetz Munhoz e Ver. Fabiano Pires
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AO ESTACIONAMENTO PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JUNTAMENTE AO USO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
