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PLE 235/2023 - Executivo Municipal
Institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) para pessoas físicas, com parcelamento dos débitos não tributários do Loteamento Centro Novo e Loteamento Popular e dá outras providências.
PLE 236/2023 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 237/2023 - Executivo Municipal
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL O AUXÍLIO MUNICIPAL ELDORADO - AME - VISANDO ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OCASIONADO PELAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 238/2023 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 4.565 de 27 de dezembro de 2017, que fixa Tabela de Avaliação de Edificações, Planta de Valores de Terrenos, define zonas fiscais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
PLE 239/2023 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA COM A EMPRESA TEJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.985, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 240/2023 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a COOTAP - Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre Ltda, para transferência de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal e dá outras providências.
PLE 241/2023 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL, para aquisição de um reboque, uma lancha e do motor e dá outras providências.
PLE 242/2023 - Executivo Municipal
Cria e Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PLANTÃO - GIP destinada aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS que trabalham em escala de plantão e dá outras providências.
PLE 243/2023 - Executivo Municipal
DISPÕE ACERCA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO TRIBUTÁRIA, PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 244/2023 - Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.616 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOSFISCAIS E ECONÔMICOS À EMPRESAEIXOSUL - IMPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA., NOS TERMOSDA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 , DE 25 DEJANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PLE 245/2023 - Executivo Municipal
Revoga a Lei Municipal no 3.366, de 06 de outubro de2010, e altera a Lei Municipal no 4.986, de 25 de setembrode 2019 que dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse público, nos termos do inciso IX doart. 37 da Constituição Federal, regulamenta os artigos 196a 199 da Lei Municipal no 1.108, de 28 de julho de 1999, edá outras providências.
PLE 246/2023 - Executivo Municipal
Autoriza o PoderExecutivo do Município de Eldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaELDORADO CAMINHÕES LTDA, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dáoutras providências.
PLE 001/2022 - Executivo Municipal
Concede Revisão Geral Anual da Remuneração de todos os servidores municipais, Conselheiros Tutelares e os agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PLE 002/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), para ajuda de custo a WITÓRIA MATIAS SANTOS, para participação no Congresso Internacional de Jazz Dance de Indaiatuba, Estado de São Paulo(SP), representando Eldorado do Sul.
PLE 003/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais), a Walison André Fortes, para a aquisição de material de treinamento para competições, representando Eldorado do Sul.
PLE 004/2022 - Executivo Municipal
Cria no âmbito Municipal o Programa de Incentivo ao Atleta do Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências
PLE 005/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão das multas por Omissão na DEISS a contribuintes e dá outras providências.
PLE 006/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a quantia de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) à 120 (cento e vinte) idosos inseridos no Programa TERCEIRA IDADE COM SERIEDADE, e da outras providências.
PLE 007/2022 - Executivo Municipal
Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 4.565 de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
PLE 008/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal n° 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
Institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) para pessoas físicas, com parcelamento dos débitos não tributários do Loteamento Centro Novo e Loteamento Popular e dá outras providências.
PLE 236/2023 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 237/2023 - Executivo Municipal
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL O AUXÍLIO MUNICIPAL ELDORADO - AME - VISANDO ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OCASIONADO PELAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 238/2023 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 4.565 de 27 de dezembro de 2017, que fixa Tabela de Avaliação de Edificações, Planta de Valores de Terrenos, define zonas fiscais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
PLE 239/2023 - Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA COM A EMPRESA TEJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.985, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 240/2023 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a COOTAP - Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre Ltda, para transferência de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal e dá outras providências.
PLE 241/2023 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM ECOLOGIA E CULTURA DE ELDORADO DO SUL - ACECEL, para aquisição de um reboque, uma lancha e do motor e dá outras providências.
PLE 242/2023 - Executivo Municipal
Cria e Regulamenta a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PLANTÃO - GIP destinada aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - SMS que trabalham em escala de plantão e dá outras providências.
PLE 243/2023 - Executivo Municipal
DISPÕE ACERCA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO TRIBUTÁRIA, PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 244/2023 - Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.616 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOSFISCAIS E ECONÔMICOS À EMPRESAEIXOSUL - IMPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA., NOS TERMOSDA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 , DE 25 DEJANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PLE 245/2023 - Executivo Municipal
Revoga a Lei Municipal no 3.366, de 06 de outubro de2010, e altera a Lei Municipal no 4.986, de 25 de setembrode 2019 que dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse público, nos termos do inciso IX doart. 37 da Constituição Federal, regulamenta os artigos 196a 199 da Lei Municipal no 1.108, de 28 de julho de 1999, edá outras providências.
PLE 246/2023 - Executivo Municipal
Autoriza o PoderExecutivo do Município de Eldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaELDORADO CAMINHÕES LTDA, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dáoutras providências.
PLE 001/2022 - Executivo Municipal
Concede Revisão Geral Anual da Remuneração de todos os servidores municipais, Conselheiros Tutelares e os agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PLE 002/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), para ajuda de custo a WITÓRIA MATIAS SANTOS, para participação no Congresso Internacional de Jazz Dance de Indaiatuba, Estado de São Paulo(SP), representando Eldorado do Sul.
PLE 003/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais), a Walison André Fortes, para a aquisição de material de treinamento para competições, representando Eldorado do Sul.
PLE 004/2022 - Executivo Municipal
Cria no âmbito Municipal o Programa de Incentivo ao Atleta do Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências
PLE 005/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão das multas por Omissão na DEISS a contribuintes e dá outras providências.
PLE 006/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a quantia de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) à 120 (cento e vinte) idosos inseridos no Programa TERCEIRA IDADE COM SERIEDADE, e da outras providências.
PLE 007/2022 - Executivo Municipal
Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 4.565 de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
PLE 008/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal n° 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
