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PLE 028/2022 - Executivo Municipal
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
PLE 029/2022 - Executivo Municipal
Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS(CEPROD) com vistas a Implantação e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
PLE 030/2022 - Executivo Municipal
Cria 01 (uma) gratificação de incentivo de deslocamento (GID) para Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social e Trabalho, para desempenho de suas funções no Distrito do Parque Eldorado e Bom Retiro e dá outras providências.
PLE 031/2022 - Executivo Municipal
Institui a Ouvidoria-Geral do Município, subordinada ao Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral, dispondo sobre o seu funcionamento e dá outras providências
PLE 032/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 033/2022 - Executivo Municipal
INSTITUI E REGULAMENTA O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 034/2022 - Executivo Municipal
Altera o Inciso IV, no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Municipal nº 2.792, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PLE 035/2022 - Executivo Municipal
Cria 20(vinte) cargos de Assessor Superior Especial(CCE/FGE-03), e 01(um) cargo de Secretário (CC/FG-7), no Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) do art. 9º da Lei nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007, estabelecendo as respectivas denominações, atribuições e carga horária semanal, e dá outras providências.
PLE 036/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com o CTG PORTEIRA DA TRADIÇÃO, para o Projeto Danças Tradicionais de Invernada e dá outras providências.
PLE 037/2022 - Executivo Municipal
Altera o caput do art. 3º e caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, reorganizando o número de membros das comissões e regrando o pagamento em afastamentos, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
PLE 038/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doação de 01(um) Caminhão e dá outras providências.
PLE 039/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a Associação Beneficiente, Cultural e Esportiva de Pais e Alunos do Karate de Eldorado do Sul - ABCEPAKES, para o Projeto KARATE ELDORADO DO SUL, e dá outras providências.
PLE 040/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 041/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 042/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 043/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal no 5.266, de 15 de setembro de 2021, quedispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal no5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de DiretrizesOrçamentárias 2022 e a Lei Municipal no 5.299, de 17 de dezembrode 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para oexercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 045/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, para incluir o parágrafo 3º no art. 5º, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
PLE 046/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 4.359, de 22 de março de 2016, que instituiu o adicional de função aos servidores municipais integrantes da comissão de coordenação e fiscalização de concurso público e dá outras providências.
PLE 047/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que Dipõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025.
PLE 048/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA 2022).
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
PLE 029/2022 - Executivo Municipal
Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS(CEPROD) com vistas a Implantação e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
PLE 030/2022 - Executivo Municipal
Cria 01 (uma) gratificação de incentivo de deslocamento (GID) para Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social e Trabalho, para desempenho de suas funções no Distrito do Parque Eldorado e Bom Retiro e dá outras providências.
PLE 031/2022 - Executivo Municipal
Institui a Ouvidoria-Geral do Município, subordinada ao Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral, dispondo sobre o seu funcionamento e dá outras providências
PLE 032/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 033/2022 - Executivo Municipal
INSTITUI E REGULAMENTA O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLE 034/2022 - Executivo Municipal
Altera o Inciso IV, no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Municipal nº 2.792, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PLE 035/2022 - Executivo Municipal
Cria 20(vinte) cargos de Assessor Superior Especial(CCE/FGE-03), e 01(um) cargo de Secretário (CC/FG-7), no Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) do art. 9º da Lei nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007, estabelecendo as respectivas denominações, atribuições e carga horária semanal, e dá outras providências.
PLE 036/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com o CTG PORTEIRA DA TRADIÇÃO, para o Projeto Danças Tradicionais de Invernada e dá outras providências.
PLE 037/2022 - Executivo Municipal
Altera o caput do art. 3º e caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, reorganizando o número de membros das comissões e regrando o pagamento em afastamentos, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
PLE 038/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doação de 01(um) Caminhão e dá outras providências.
PLE 039/2022 - Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a Associação Beneficiente, Cultural e Esportiva de Pais e Alunos do Karate de Eldorado do Sul - ABCEPAKES, para o Projeto KARATE ELDORADO DO SUL, e dá outras providências.
PLE 040/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 041/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 042/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 043/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal no 5.266, de 15 de setembro de 2021, quedispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal no5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para aelaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de DiretrizesOrçamentárias 2022 e a Lei Municipal no 5.299, de 17 de dezembrode 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para oexercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.
PLE 045/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, para incluir o parágrafo 3º no art. 5º, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
PLE 046/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 4.359, de 22 de março de 2016, que instituiu o adicional de função aos servidores municipais integrantes da comissão de coordenação e fiscalização de concurso público e dá outras providências.
PLE 047/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que Dipõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025.
PLE 048/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA 2022).
