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23 Proposições Encontradas
PLE 027/2019 - Executivo Municipal
Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 11 da lei 4.521, que regula a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
PLE 028/2019 - Executivo Municipal
Acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, que institui e regulamente o adicional de função aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
PLE 029/2019 - Executivo Municipal
Concede a diferença de 0,42% aos Professores da rede Pública Municipal, para complementação no Piso Salarial Nacional dos Professores, e dá outras providências.
Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 11 da lei 4.521, que regula a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
PLE 028/2019 - Executivo Municipal
Acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, que institui e regulamente o adicional de função aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
PLE 029/2019 - Executivo Municipal
Concede a diferença de 0,42% aos Professores da rede Pública Municipal, para complementação no Piso Salarial Nacional dos Professores, e dá outras providências.
