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NA PAUTA DE 12/04/2021
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PLE 037/2021
Extingue 05(cinco) cargos CC4/FG4, e cria 8(oito) cargo de CC3/FG3, Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da LEI Nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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