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PLE 083/2022 - Executivo Municipal
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.335, de 03 de março de 2022, que cria 01 (uma) gratificação especial de transporte escolar (GETE) da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.
PLE 084/2022 - Executivo Municipal
Altera o art. 2º Lei Municipal nº 5.415, de 20 de maio de 2022, que Cria a Gratificação de Dedicação Especial de Gabinete aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.
PLE 085/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.335, de 03 de março de 2022, que cria 01 (uma) gratificação especial de transporte escolar (GETE) da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.
PLE 084/2022 - Executivo Municipal
Altera o art. 2º Lei Municipal nº 5.415, de 20 de maio de 2022, que Cria a Gratificação de Dedicação Especial de Gabinete aos Servidores Públicos Municipais Lotados na Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.
PLE 085/2022 - Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022