EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS. O Presidente da Câmara de Vereadores, VEREADOR GIOVANI MARTIM, e o Presidente da Comissão Especial Temporária constituída para a condução dos trabalhos referente ao Projeto de Lei 114/2021, o qual dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, VEREADOR FÁBIO LEAL, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, II, e III, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), convidam a população, entidades e associações representativas dos vários segmentos da comunidade a participar das seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REGIÃO CENTRAL - DIA 15/02/2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, Plenário D’Jalmo Lopes, Avenida Emancipação, 480 – Centro. DISTRITO BOM RETIRO - DIA 16/02/2022, QUARTA-FEIRA, ÀS 19HORAS, NO GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JOSÉ, Rua Pedro Rabello Cezar, 222. DISTRITO DO PARQUE ELDORADO - DIA 17/02/2022, QUINTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, na Rua Antenor Martim Mercante, nº 75. BAIRROS SANS SOUCI/PROGRESSO - DIA 21/02/2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, na Rua Mauro Mendes Totta, 263 – Sans Souci. REGIÃO CENTRAL - DIA 24/02/2022, QUINTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, Plenário D’Jalmo Lopes, Avenida Emancipação, 480 – Centro. As AUDIÊNCIAS ocorrerão na modalidade presencial, os eventos no Plenário da Câmara serão transmitidos ON-LINE pelo canal oficial do Órgão no YouTube, todavia, os eventos nos Distritos e no bairro Sans Souci serão gravados em vídeo para posterior disponibilização. Será obrigatório o uso de máscaras e a manutenção da distância de 1,50 metros entre os participantes. Para que a população, entidades e associações representativas possam enviar manifestações, dúvidas e sugestões, a Câmara Municipal disponibiliza canal direto pela OUVIDORIA LEGISLATIVA no e-mail [email protected] e pelo WhatsApp +55 51 95627883, durante os dias 08/02 a 21/02. Eldorado do Sul, 08 fevereiro de 2022. GIOVANI MARTIM, PRESIDENTE, PODER LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL – ELDORADO DO SUL/RS.
ACESSE A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI 114/2021 E SEUS ANEXOS PELO LINK:
