Protocolo de Intenções foi assinado nesta quarta-feira (15) pelo Prefeito e o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Berfram Rosado.
O Governo do Estado e o Executivo Municipal de Eldorado do Sul firmaram nesta quarta-feira (15), o Protocolo de Intenções aderindo ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). Estiveram presentes, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Berfram Rosado, o Coordenador do SIGA, Niro Afonso Pieper, os Vereadores Rogério Munhoz e Paulinho Batista, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Beto Meleu, Técnicos do Município e Imprensa Local.
O Sistema Integrado de Gestão Ambiental consiste em descentralizar a gestão ambiental visando o fortalecimento das ações governamentais em nível municipal, capacitando os órgãos locais de meio ambiente para a gestão do uso dos recursos naturais e para o controle das fontes poluidoras, exercício do poder de polícia, representado pela expedição de licenças ambientais aos empreendimentos e atividades considerados como de impacto local.
Para a adesão, o município precisa criar uma Lei Ambiental Municipal, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e elaborar um Plano Municipal Ambiental. O Governo do Estado, além de auxiliar o município na preparação da equipe técnica, oferecendo cursos de aperfeiçoamento e de manutenção sobre os licenciamentos ambientais, efetua um repasse único no valor de R$20.000,00, através do Convênio, para a organização e estruturação do Departamento.
De acordo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente, todos os municípios deverão aderir ao Sistema até outubro/2009.
Berfran destaca que esta adesão é de valiosa importância para os municípios alinharem seus destinos através de seus próprios gestores, tratando o SIGA como um exercício de direito. O Secretário ainda salienta que a ampliação da participação dos municípios na gestão ambiental, através do SIGA, é resultado de uma política do governo estadual.
O Prefeito Municipal declara que a necessidade de aderir ao SIGA é muito grande, para agilizar os processos de licenciamento às empresas que venham se instalar no município, além da capacitar a equipe técnica municipal.
Fonte: Assessoria de Comunicação
