PLE 168/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, na modalidade de Cessão de Uso, à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, uma área de terras com área superficial de 4.995,25m² (quatro mil novecentos e noventa e cinco metros e vinte e cinco decimetros quadrados), da Área Institucional do Loteamento Centro Novo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019
16/12/2019	Protocolado em: 16/12/2019	Download
16/12/2019	Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019	Leitura em plenário
17/12/2019	Resultados da Votação em: 17/12/2019	Ver Resultados
17/12/2019	Aprovado
18/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/12/2019	Sancionado em: 17/12/2019 - nº: 5035/2019
26/12/2019	Arquivado

Acompanhe agora

Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, entre outros

Licitacon

Contratos Vigentes e Encerrados

Inscreva-se em nosso canal do YouTube
para receber notificações e não perca nenhuma sessão