PLE 019/2021 - ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 8º, O §2º DO ARTIGO 15 E O ARTIGO 24, DA LEI 5.124, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2021
22/02/2021 Protocolado em: 22/02/2021
22/02/2021 Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021 Leitura em plenário
23/02/2021 Baixa às Comissões
25/02/2021 Apreciação em Plenário em: 02/03/2021
02/03/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
03/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/03/2021 Sancionado em: 23/03/2021 - nº: 5183/2021
23/03/2021 Arquivado