PLE 108/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.149, de 25 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 29/11/2021
29/11/2021 Protocolado em: 29/11/2021
29/11/2021 Apreciação em Plenário em: 30/11/2021
29/11/2021 Leitura em plenário
23/11/2021 Baixa às Comissões
06/12/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
13/12/2021 Parecer Jurídico
14/12/2021 Aprovado por Unanimidade
15/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/01/2022 Sancionado em: 16/12/2021 - nº: 5300 /2021
17/12/2021 Arquivado