PLE 117/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 5.291, de 19 de novembro de 2021, que Institui-se o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta da Município, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2021
20/12/2021 Protocolado em: 20/12/2021
20/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021 Leitura em plenário
20/12/2021 Solicita Parecer Juridico
20/12/2021 Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021 Parecer Jurídico