PLE 031/2022 - Institui a Ouvidoria-Geral do Município, subordinada ao Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral, dispondo sobre o seu funcionamento e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/03/2022
15/03/2022 Protocolado em: 15/03/2022
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Leitura em plenário
15/03/2022 Baixa às Comissões
15/03/2022 Solicita Parecer Juridico
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
18/03/2022 Parecer Jurídico
22/03/2022 Retirado da Pauta
11/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
13/04/2022 Aprovado por unanimidade
18/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 5381/2022
18/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/05/2022 Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5381/2022
12/05/2022 Arquivado