PLE 032/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/03/2022
15/03/2022 Protocolado em: 15/03/2022
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Leitura em plenário
15/03/2022 Baixa às Comissões
15/03/2022 Solicita Parecer Juridico
15/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
18/03/2022 Parecer Jurídico
22/03/2022 Aprovado por Unanimidade
24/03/2022 Autógrafo de Lei - nº: 5363/2022
24/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/04/2022 Sancionado em: 29/04/2022 - nº: 5363/2022
25/04/2022 Arquivado