PLE 035/2022 - Cria 20(vinte) cargos de Assessor Superior Especial(CCE/FGE-03), e 01(um) cargo de Secretário (CC/FG-7), no Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) do art. 9º da Lei nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007, estabelecendo as respectivas denominações, atribuições e carga horária semanal, e dá outras providências.