PLE 37/2022 - Altera o caput do art. 3º e caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, reorganizando o número de membros das comissões e regrando o pagamento em afastamentos, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2022
15/03/2022	Protocolado em: 15/03/2022	Download
15/03/2022	Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022	Leitura em plenário
15/03/2022	Baixa às Comissões
15/03/2022	Solicita Parecer Juridico
15/03/2022	Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
18/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/03/2022	Retirado da Pauta
20/04/2022	Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
20/04/2022	Aprovado por unanimidade
20/04/2022	Autógrafo de Lei - nº: 74/2022
20/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/05/2022	Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5393/2022
05/05/2022	Arquivado

PLE 037/2022 - Altera o caput do art. 3º e caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.493 de 21 de junho de 2002, reorganizando o número de membros das comissões e regrando o pagamento em afastamentos, retificando a Lei 5.336, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.