PLE 041/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2022
21/03/2022 Protocolado em: 21/03/2022
21/03/2022 Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
21/03/2022 Leitura em plenário
23/03/2022 Parecer Jurídico
28/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
29/03/2022 Leitura em plenário
21/03/2022 Baixa às Comissões
29/03/2022 Aprovado por unanimidade
01/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 55/2022
01/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/04/2022 Sancionado em: 06/04/2022 - nº: 5374/2022
26/04/2022 Arquivado