PLL 043/2022 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AO ESTACIONAMENTO PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JUNTAMENTE AO USO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponentes: Ver. Fabiano Pires (MDB) e Ver. Rogério Goetz Munhoz (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2022


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2022
11/04/2022 Protocolado em: 11/04/2022
11/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
11/04/2022 Leitura em plenário
11/04/2022 Baixa às Comissões
11/04/2022 Solicita Parecer Juridico
18/04/2022 Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
19/04/2022 Retirado da Pauta
25/04/2022 Apreciação em Plenário em: 26/04/2022
25/04/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
25/04/2022 Parecer Jurídico
27/04/2022 Aprovado por unanimidade
27/04/2022 Autógrafo de Lei - nº: 84/2022
27/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/05/2022 Sancionado em: 05/05/2022 - nº: 5404/2022
23/05/2022 Arquivado