PLE 054/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Cessão deUso de imóvel a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, uma fração de terras com área superficial de520,68m2 (quinhentos e vinte metros e sessenta e oitodecímetros quadrados), da Quadra 13-A, do LoteamentoRural Eldorado, 1a Parte, Zona Urbana do Município deEldorado do Sul/RS e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/04/2022	Download
11/04/2022	Protocolado em: 11/04/2022
11/04/2022	Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
11/04/2022	Leitura em plenário
11/04/2022	Baixa às Comissões
11/04/2022	Solicita Parecer Juridico
18/04/2022	Apreciação em Plenário em: 19/04/2022
18/04/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/04/2022	Aprovado por unanimidade
20/04/2022	Autógrafo de Lei - nº: 77/2022	Download
20/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/05/2022	Sancionado em: 28/04/2022 - nº: 5396/2022	Download
11/05/2022	Arquivado

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