PLL 057/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 20/05/2022
20/05/2022 Protocolado em: 20/05/2022
20/05/2022 Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022 Leitura em plenário
23/05/2022 Baixa às Comissões
23/05/2022 Solicita Parecer Juridico
25/05/2022 Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
30/05/2022 Parecer Jurídico
31/05/2022 Retirado da Pauta
15/06/2022 Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
15/06/2022 Solicita Parecer Juridico
21/06/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
12/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022 Retirado da Pauta por autor