PLE 072/2022 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 5.388, de 25 de abril de 2022, que Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.267, de 15 de setembro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação com a Associação Comunitária do Parque Eldorado II Parte - ASSCOPEL, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 24/05/2022
24/05/2022 Protocolado em: 24/05/2022
24/05/2022 Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
24/05/2022 Leitura em plenário
24/05/2022 Baixa às Comissões
24/05/2022 Solicita Parecer Juridico
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 03/06/2022
03/06/2022 Parecer Jurídico
03/06/2022 Aprovado por unanimidade
07/06/2022 Autógrafo de Lei - nº: 5423/2022
07/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
22/06/2022 Sancionado em: 13/06/2022 - nº: 5423/2022
22/06/2022 Arquivado