PLL 061/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do componente curricular Educação Física ser ministrado por professor com licenciatura em Educação Física na rede de ensino do município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 20/06/2022
20/06/2022 Protocolado em: 20/06/2022
20/06/2022 Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
20/06/2022 Leitura em plenário
20/06/2022 Baixa às Comissões
20/06/2022 Solicita Parecer Juridico
22/06/2022 Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
27/06/2022 Parecer Jurídico
28/06/2022 Aprovado por unanimidade
30/06/2022 Autógrafo de Lei - nº: 121/2022
30/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/08/2022 Sancionado em: 05/07/2022 - nº: 5439/2022
03/08/2022 Arquivado