PLE 100/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Atendimento Educacional Integrado - CEMAI a alunos com deficiências e transtornos do desenvolvimento, NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/07/2022
07/07/2022 Protocolado em: 07/07/2022
07/07/2022 Apreciação em Plenário em: 12/07/2022
07/07/2022 Leitura em plenário
13/07/2022 Baixa às Comissões
13/07/2022 Solicita Parecer Juridico
13/07/2022 Apreciação em Plenário em: 15/07/2022
15/07/2022 Parecer Jurídico
15/07/2022 Pedido de Vistas por Rogério Munhoz
28/07/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022 Emenda por Ver. Rogério Goetz Munhoz em: 02/08/2022
02/08/2022 Documento Anexado
02/08/2022 Aprovado por unanimidade
03/08/2022 Autógrafo de Lei - nº: 136/2022
03/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/08/2022 Sancionado em: 04/08/2022 - nº: 5454/2022
26/08/2022 Arquivado