PLE 106/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 10 de junho de 2022, que instituiu o auxílio transporte em pecúnia e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/08/2022
01/08/2022 Protocolado em: 01/08/2022
01/08/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
01/08/2022 Leitura em plenário
03/08/2022 Baixa às Comissões
03/08/2022 Solicita Parecer Juridico
03/08/2022 Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
08/08/2022 Parecer Jurídico
09/08/2022 Retirado da Pauta
31/10/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 01/11/2022
01/11/2022 Documento Anexado
01/11/2022 Aprovado por unanimidade
04/11/2022 Autógrafo de Lei - nº: 187/2022
04/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/11/2022 Sancionado em: 08/11/2022 - nº: 5505/2022
10/11/2022 Arquivado