PLL 068/2022 - Altera o Artigo 81º da Lei Municipal nº 4.012 de 28 de Novembro de 2013.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 04/09/2022
05/09/2022 Protocolado em: 05/09/2022
05/09/2022 Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022 Leitura em plenário
06/09/2022 Baixa às Comissões
05/09/2022 Solicita Parecer Juridico
08/09/2022 Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
12/09/2022 Parecer Jurídico
13/09/2022 Aprovado por unanimidade
15/09/2022 Autógrafo de Lei - nº: 163/2022
15/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/09/2022 Sancionado em: 21/09/2022 - nº: 5481/2022
27/09/2022 Arquivado