PLE 132/2022 - Altera o artigo 6o da Lei Municipal no 5.410, de 20 demaio de 2022 que Cria 01 (uma) gratificação especial deCoordenador de Programas da Secretaria de Habitação edá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2022
05/09/2022 Protocolado em: 05/09/2022
05/09/2022 Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022 Leitura em plenário
06/09/2022 Baixa às Comissões
05/09/2022 Solicita Parecer Juridico
05/09/2022 Documento Anexado
08/09/2022 Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
12/09/2022 Parecer Jurídico
13/09/2022 Aprovado por unanimidade
15/09/2022 Autógrafo de Lei - nº: 169/2022
15/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
29/09/2022 Sancionado em: 21/09/2022 - nº: 5487/2022
29/09/2022 Arquivado