PLE 136/2022 - Altera o art. 2o da Lei no 4.586, de 01 de novembro de 2017 que estabelece os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2022
05/09/2022 Protocolado em: 05/09/2022
05/09/2022 Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022 Leitura em plenário
06/09/2022 Baixa às Comissões
05/09/2022 Solicita Parecer Juridico
08/09/2022 Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
12/09/2022 Parecer Jurídico
13/09/2022 Aprovado por unanimidade
15/09/2022 Autógrafo de Lei - nº: 172/2022
15/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/10/2022 Sancionado em: 21/09/2022 - nº: 5490/2022
03/10/2022 Arquivado