PLL 071/2022 - Cria o Programa ELDORADO DO SUL SOLAR, que institui regras de incentivo fiscal para adoção de energia solar no âmbito do Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 10/10/2022
10/10/2022 Protocolado em: 10/10/2022
10/10/2022 Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
11/10/2022 Leitura em plenário
11/10/2022 Baixa às Comissões
10/10/2022 Solicita Parecer Juridico
14/10/2022 Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022 Emenda por Ver. Rogério Goetz Munhoz em: 19/10/2022
18/10/2022 Aprovado por unanimidade
19/10/2022 Autógrafo de Lei - nº: 181/2022
19/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/10/2022 Sancionado em: 27/10/2022 - nº: 5500/2022
31/10/2022 Arquivado