PLE 167/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e cria o o Fundo Municipal de Turismo de Eldorado do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/12/2022
06/12/2022 Protocolado em: 06/12/2022
07/12/2022 Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022 Leitura em plenário
06/12/2022 Baixa às Comissões
07/12/2022 Solicita Parecer Juridico
12/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022 Retirado da Pauta por Fábio Leal
15/12/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
15/12/2022 Apreciação em Plenário em: 20/12/2022
20/12/2022 Aprovado por unanimidade
21/12/2022 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 21/12/2022
20/12/2022 Aprovado por unanimidade
21/12/2022 Autógrafo de Lei - nº: 225/2022
21/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
21/12/2022 Sancionado em: 26/12/2022 - nº: 5543/2022
27/12/2022 Arquivado