PLE 171/2022 - Projeto de Lei Municipal no 171 de 07 de dezembro de 2022:Altera a Lei no 5.445, de20 de julho de 2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Fomento pararepassar valores a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Sul - APAE e dáoutras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/12/2022
07/12/2022 Protocolado em: 07/12/2022
07/12/2022 Apreciação em Plenário em: 08/12/2022
08/12/2022 Leitura em plenário
08/12/2022 Baixa às Comissões
07/12/2022 Solicita Parecer Juridico
12/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022 Retirado da Pauta
19/12/2022 Retirado por Executivo Municipal
19/12/2022 Arquivado