PLE 175/2022 - Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.095 de 22 de julho de 1999 para criar 13 Funções Gratificadas de orientador educacional de escola, 25 Funções Gratificadas de supervisor pedagógico de escola, 03 Funções Gratificadas de Supervisor Pedagógico da SMEC, 03 Funções Gratificadas de Diretor de Escola com mais de 100 alunos e 03 Funções Gratificadas de Vice-Diretor de Escola com mais de 250 alunos, altera o art. 27 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2022

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/12/2022
14/12/2022	Protocolado em: 14/12/2022	Download
14/12/2022	Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022	Leitura em plenário
13/12/2022	Baixa às Comissões
14/12/2022	Solicita Parecer Juridico
15/12/2022	Apreciação em Plenário em: 20/12/2022
20/12/2022	Aprovado por unanimidade
21/12/2022	Autógrafo de Lei - nº: 228/2022	Download
21/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/12/2022	Sancionado em: 26/12/2022 - nº: 5545/2022	Download
27/12/2022	Arquivado

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