PLE 176/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono as Atendentes de Creche, Merendeiras, Merendeiras Serventes, Cozinheira, Servente, Auxiliar de Disciplina e Contínua da Rede Municipal de Ensino de Eldorado do Sul e dá Outras Providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2022


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 14/12/2022
14/12/2022 Protocolado em: 14/12/2022
14/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022 Leitura em plenário
13/12/2022 Baixa às Comissões
14/12/2022 Solicita Parecer Juridico
15/12/2022 Apreciação em Plenário em: 20/12/2022
20/12/2022 Aprovado por unanimidade
20/12/2022 Autógrafo de Lei - nº: 217/2022
20/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/12/2022 Sancionado em: 20/12/2022 - nº: 5534/2022
27/12/2022 Arquivado