PLE 019/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Concessão de Direito de Uso à Empresa CTN Construções Ltda para Desenvolver o Programa Habitacional Casa Verde Amarela

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/01/2023
13/01/2023 Protocolado em: 13/01/2023
13/01/2023 Apreciação em Plenário em: 16/01/2023
16/01/2023 Leitura em plenário
16/01/2023 Baixa às Comissões
13/01/2023 Solicita Parecer Juridico
19/01/2023 Apreciação em Plenário em: 23/01/2023
24/01/2023 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 23/01/2023
23/01/2023 Aprovado por unanimidade
23/01/2023 Autógrafo de Lei - nº: 246/2023
23/01/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/01/2023 Sancionado em: 24/01/2023 - nº: 5563/2023
26/01/2023 Arquivado