PLE 020/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.095, de 22 de julho de 1999 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/01/2023
20/01/2023 Protocolado em: 20/01/2023
20/01/2023 Apreciação em Plenário em: 23/01/2023
23/01/2023 Leitura em plenário
23/01/2023 Baixa às Comissões
20/01/2023 Solicita Parecer Juridico
23/01/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
24/01/2023 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 24/01/2023
24/01/2023 Emenda por Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves em: 24/01/2023
23/01/2023 Aprovado por unanimidade
23/01/2023 Autógrafo de Lei - nº: 247/2023
23/01/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/01/2023 Sancionado em: 24/01/2023 - nº: 5564/2023
26/01/2023 Arquivado