PLE 022/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da Empresa R.A. PAVEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS material, projetos e construção de base estrutural de via pública e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/01/2023
20/01/2023 Protocolado em: 20/01/2023
20/01/2023 Apreciação em Plenário em: 23/01/2023
23/01/2023 Leitura em plenário
23/01/2023 Baixa às Comissões
20/01/2023 Solicita Parecer Juridico
23/01/2023 Aprovado por unanimidade
23/01/2023 Autógrafo de Lei - nº: 248/2023
23/01/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/01/2023 Sancionado em: 24/01/2023 - nº: 5565/2023
26/01/2023 Arquivado