PLE 024/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023
06/02/2023 Protocolado em: 06/02/2023
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023 Leitura em plenário
08/02/2023 Solicita Parecer Juridico
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Aprovado por unanimidade
17/02/2023 Autógrafo de Lei - nº: 250/2023
17/01/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/03/2023 Sancionado em: 27/02/2023 - nº: 5567/2023
02/03/2023 Arquivado