PLE 029/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023

Pendências da Proposição


Necessita Parecer Jurídico.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023
06/02/2023 Protocolado em: 06/02/2023 Download
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023 Leitura em plenário
07/02/2023 Baixa às Comissões
08/02/2023 Solicita Parecer Juridico
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
13/02/2023 Documento Anexado Download
14/02/2023 Aprovado por unanimidade
17/02/2023 Autógrafo de Lei - nº: 254/2023 Download
17/02/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/03/2023 Sancionado em: 27/02/2023 - nº: 5570/2023 Download
02/03/2023 Arquivado

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