PLE 031/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO À SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2023
06/02/2023 Protocolado em: 06/02/2023
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023 Leitura em plenário
07/02/2023 Baixa às Comissões
08/02/2023 Solicita Parecer Juridico
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Aprovado por unanimidade
17/02/2023 Autógrafo de Lei - nº: 256/2023
17/02/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/03/2023 Sancionado em: 27/02/2023 - nº: 5572/2023
02/03/2023 Arquivado