PLE 41/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2023

Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/02/2023
15/02/2023	Protocolado em: 15/02/2023	Download
15/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Leitura em plenário
15/02/2023	Solicita Parecer Juridico
16/02/2023	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/02/2023
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
28/02/2023	Aprovado por unanimidade
06/03/2023	Autógrafo de Lei - nº: 268/2023	Download
06/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/03/2023	Sancionado em: 09/03/2023 - nº: 5584/2023	Download
10/03/2023	Arquivado

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