PLE 048/2023 - Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal n.º 5.559, de 24 de janeiro de 2023, que Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Pendências da Proposição


Necessita Parecer Jurídico.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2023
08/03/2023 Protocolado em: 08/03/2023 Download
08/03/2023 Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
08/03/2023 Leitura em plenário
08/03/2023 Solicita Parecer Juridico
15/03/2023 Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
17/03/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/03/2023
21/03/2023 Aprovado por unanimidade
30/03/2023 Autógrafo de Lei - nº: 283/2023 Download
30/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/04/2023 Sancionado em: 03/04/2023 - nº: 5613/2023 Download
05/04/2023 Arquivado

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