PLL 022/2023 - Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Eldorado do Sul/RS, e da outras providencias

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023
03/04/2023 Protocolado em: 03/04/2023
03/04/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023 Leitura em plenário
05/04/2023 Solicita Parecer Juridico
05/04/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 11/04/2023
05/04/2023 Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023 Aprovado por unanimidade
13/04/2023 Autógrafo de Lei - nº: 304/2023
13/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
27/04/2023 Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 27/04/2023
23/05/2023 Rejeitado por maioria
24/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 02/06/2023 - nº: 5640/2023
03/04/2024 Arquivado