PLE 075/2023 - Cria 01 (uma) Gratificação de Incentivo Tecnológico, a ser concedida ao servidor Municipal que ocupa o cargo de Engenheiro para assessoramento técnico em processos e procedimentos licitatórios e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023
18/04/2023 Protocolado em: 18/04/2023
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023 Leitura em plenário
19/04/2023 Solicita Parecer Juridico
19/04/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 25/04/2023
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023 Aprovado por unanimidade
28/04/2023 Autógrafo de Lei - nº: 313/2023
28/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/05/2023 Sancionado em: 03/05/2023 - nº: 5626/2023
09/05/2023 Arquivado