PLE 080/2023 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 5.567, de 17 de fevereiro de 2023, que Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023
18/04/2023 Protocolado em: 18/04/2023
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023 Leitura em plenário
19/04/2023 Solicita Parecer Juridico
19/04/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 25/04/2023
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023 Aprovado por unanimidade
28/04/2023 Autógrafo de Lei - nº: 316/2023
28/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/05/2023 Sancionado em: 03/05/2023 - nº: 5629/2023
09/05/2023 Arquivado