PLE 081/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/04/2023
18/04/2023 Protocolado em: 18/04/2023
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023 Leitura em plenário
19/04/2023 Solicita Parecer Juridico
19/04/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 25/04/2023
19/04/2023 Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023 Aprovado por unanimidade
28/04/2023 Autógrafo de Lei - nº: 317/2023
28/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/05/2023 Sancionado em: 03/05/2023 - nº: 5630/2023
09/05/2023 Arquivado