PLE 084/2023 - ALTERA A LEI Nº 1.493, DE 21 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023
24/04/2023 Protocolado em: 24/04/2023
24/04/2023 Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023 Leitura em plenário
26/04/2023 Solicita Parecer Juridico
12/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/06/2023
12/06/2023 Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
13/06/2023 Aprovado por unanimidade
14/06/2023 Autógrafo de Lei - nº: 341/2023
14/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/06/2023 Sancionado em: 15/06/2023 - nº: 5657/2023
20/06/2023 Arquivado