PLE 174/2018 - Altera o artigo 4º da Lei nº 4.491, de 07 dejunho de 2017, que Cria a gratificação deResponsabilidade Técnica, destinada aosservidores Municipais que ocupam o cargo deTopógrafo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018
11/12/2018 Protocolado em: 11/12/2018
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018 Leitura em plenário
18/12/2018 Baixa às Comissões
14/12/2018 Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018 Aprovado
19/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/12/2018 Sancionado em: 20/12/2018 - nº: 4815/2018