PLL 036/2023 - Dispõe sobre a isenção de prestadores de ServiçoVoluntário, do pagamento da taxa de inscrição emconcursos públicos promovidos pelos órgãos públicosmunicipais, em Eldorado do Sul/RS e dá outrasprovidências.

Proponente: Ver. Giovani Martim (PDT)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2023

Pendências da Proposição


Necessita Parecer Jurídico.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023 Download
15/05/2023 Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023 Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023 Leitura em plenário
16/05/2023 Solicita Parecer Juridico
16/05/2023 Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
16/05/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 22/05/2023
24/05/2023 Emenda por Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves em: 24/05/2023
23/05/2023 Aprovado por unanimidade
31/05/2023 Autógrafo de Lei - nº: 328/2023 Download
31/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/06/2023 Sancionado em: 05/06/2023 - nº: 5644/2023 Download
15/06/2023 Arquivado

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