PLE 088/2023 - Dispõe sobre autorização de Inspeção das bolsas/mochilas/sacolas e outros meios de transporte de material escolar dos alunos das Escolas Municipais de Eldorado do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/05/2023
16/05/2023 Protocolado em: 16/05/2023
16/05/2023 Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023 Leitura em plenário
25/05/2023 Solicita Parecer Juridico
25/05/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/05/2023
25/05/2023 Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
29/05/2023 Retirado da Pauta
05/06/2023 Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
05/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/06/2023
14/06/2023 Emenda por Ver. Fabiano Pires em: 07/06/2023
14/06/2023 Emenda por Ver. Fabiano Pires em: 14/06/2023
14/06/2023 Emenda por Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) em: 14/06/2023
06/06/2023 Aprovado por unanimidade
13/06/2023 Autógrafo de Lei - nº: 334/2023
13/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/06/2023 Sancionado em: 15/06/2023 - nº: 5650/2023
20/06/2023 Arquivado