PLE 093/2023 - Altera o § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.331, de 03 de março de 2022 que Cria 01 (uma) Gratificação Especial do Posto da Execução Fiscal (GEPEF) ao Servidor Responsável pelo Posto da Execução Fiscal junto ao Foro da Comarca de Eldorado do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2023

Pendências da Proposição


Necessita Parecer Jurídico.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/05/2023 Download
16/05/2023 Protocolado em: 16/05/2023
16/05/2023 Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023 Leitura em plenário
25/05/2023 Solicita Parecer Juridico
25/05/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/05/2023
25/05/2023 Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
29/05/2023 Pedido de Vistas por Juliana Carvalho
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
05/06/2023 Retirado da Pauta
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
13/06/2023 Aprovado por unanimidade
14/06/2023 Autógrafo de Lei - nº: 342/2023 Download
14/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/06/2023 Sancionado em: 15/06/2023 - nº: 5658/2023 Download
20/06/2023 Arquivado

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